Os pombos são pragas urbanas que estão presentes na grande maioria das cidades do Brasil. Essas aves podem parecer inofensivas, mas na verdade elas representam um grande perigo para os seres humanos. Os pombos são vetores de doenças graves e precisam ter um controle adequado, mas você sabe o que a legislação diz sobre o controle de pombos?

Apesar do controle ser necessário em ambientes onde essas criaturas aparecem, existem diversas leis que protegem esses animais de maus tratos. Por isso, diferente dos ratos, escorpiões e baratas, não é permitido por lei realizar o extermínio de pombos usando venenos ou métodos mecânicos.

Quais as leis que determinam regras para controle de pombos?

De acordo com o Ibama os pombos são considerados animais silvestres e por consequência, são protegidos pelas mesmas normas que proíbem a perseguição, maus-tratos e caça de animais desse tipo.

As leis que regulamentam sobre esse aspecto são:

Lei 9605/98
Essa lei determina sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O capítulo V fala sobre os crimes contra a fauna. Os pombos, apesar de serem pragas urbanas, são considerados da fauna silvestre e por isso se encaixam na proteção dessa lei.
Decreto 6514/08
Já esse decreto é responsável por estabelecer as sanções que um indivíduo possa receber ao contrariar a lei ambiental como multas e demais punições sobre o assunto.
Normativa IBAMA nº 141 de 2006
Essa normativa também regula o controle e manejo dos pombos a partir de normas para o controle de fauna sinantrópica nociva, da qual os pombos fazem parte. O controle de pombos é permitido, desde que ocorra de forma a não causar maus-tratos e eliminação do animal.
Quais os riscos que os pombos causam para os seres humanos?

Os pombos parecem criaturas que não apresentam nenhum tipo de risco, afinal são pássaros tranquilos e que até mesmo gostam da presença de seres humanos. No entanto, as fezes dos pombos e os parasitas que eles carregam no corpo podem transmitir várias doenças para os seres humanos.

A doença passada pelas fezes do pombo que mais assusta é a criptococose, capaz de causar uma grave infecção nos pulmões e sistema respiratório. A doença pode ser fatal e possui um tratamento duradouro.

A criptococose não é transmitida diretamente pelo pombo, mas sim por um fungo presente em suas fezes. A forma mais comum de infecção é quando as fezes secas são dissipadas no ar são inspiradas por alguém.

Além dessa doença, a bactéria da salmonela também pode ser transmitida pelas fezes dessas aves. A salmonela causa uma infecção grave que pode levar a quadros fatais.

Outro problema que pode acontecer por causa dos pombos são os e pele. Os piolhos que vivem no corpo desses animais podem causar problemas de pele grave, principalmente a dermatite.

Apesar de afetar mais quem tem contato direto com os pombos, os piolhos também podem ficar no ambiente, podendo chegar em pessoas que estão relativamente afastados dos ninhos.

Os pombos apresentam mais riscos para ambientes com muitas pessoas ou que possuem pessoas com a saúde debilitada. Por isso, hospitais, restaurantes, escolas e algumas fábricas precisam ter muito cuidado com o controle dessas aves.

Então como deve ser realizado o controle de pombos?

Os pombos não podem ser abatidos, porém, não podemos deixar que eles se proliferem, já que causam vários riscos à saúde. Então qual é a solução? Para realizar o controle de pombos é necessário contratar uma empresa especializada e com todas as licenças para realizar essa atividade.

O controle de pombos deve ser feito com muito cuidado e de acordo com todas as leis e normas que se aplicam a atividade. Por isso você precisa sempre garantir que estão sempre contando com um serviço de qualidade e feito com segurança e seriedade.

O controle dos pombos deve ser feito por etapas. Primeiro é realizado uma inspeção para determinar a situação da proliferação e a presença dos animais, tanto os adultos quanto os filhotes e ovos.

Após uma inspeção, é realizado o procedimento de captura e retirada dos animais, sempre com cuidado para evitar acidentes e maus-tratos. De acordo com a lei, os animais capturados devem ser soltos em outro ambiente, longe de onde eles foram capturados para que não retornem.

Por fim é realizado um procedimento de proteção do ambiente. São colocadas telas e outros sistemas de proteção física para que os pombos não retornem para o local. Nesse ponto é preciso ser fechados aberturas na laje, aberturas no telhado e qualquer lugar que as aves possam entrar.

Vale lembrar que para um controle eficiente é necessário que após o procedimento a limpeza do ambiente seja mantida pelos presentes nos locais.

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