Os pombos são pragas urbanas que estão presentes na grande maioria das cidades do Brasil. Essas aves podem parecer inofensivas, mas na verdade elas representam um grande perigo para os seres humanos. Os pombos são vetores de doenças graves e precisam ter um controle adequado, mas você sabe o que a legislação diz sobre o controle de pombos?
Apesar do controle ser necessário em ambientes onde essas criaturas aparecem, existem diversas leis que protegem esses animais de maus tratos. Por isso, diferente dos ratos, escorpiões e baratas, não é permitido por lei realizar o extermínio de pombos usando venenos ou métodos mecânicos.
Quais as leis que determinam regras para controle de pombos?
De acordo com o Ibama os pombos são considerados animais silvestres e por consequência, são protegidos pelas mesmas normas que proíbem a perseguição, maus-tratos e caça de animais desse tipo.
As leis que regulamentam sobre esse aspecto são:
Lei 9605/98
Essa lei determina sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O capítulo V fala sobre os crimes contra a fauna. Os pombos, apesar de serem pragas urbanas, são considerados da fauna silvestre e por isso se encaixam na proteção dessa lei.
Decreto 6514/08
Já esse decreto é responsável por estabelecer as sanções que um indivíduo possa receber ao contrariar a lei ambiental como multas e demais punições sobre o assunto.
Normativa IBAMA nº 141 de 2006
Essa normativa também regula o controle e manejo dos pombos a partir de normas para o controle de fauna sinantrópica nociva, da qual os pombos fazem parte. O controle de pombos é permitido, desde que ocorra de forma a não causar maus-tratos e eliminação do animal.
Quais os riscos que os pombos causam para os seres humanos?
Os pombos parecem criaturas que não apresentam nenhum tipo de risco, afinal são pássaros tranquilos e que até mesmo gostam da presença de seres humanos. No entanto, as fezes dos pombos e os parasitas que eles carregam no corpo podem transmitir várias doenças para os seres humanos.
A doença passada pelas fezes do pombo que mais assusta é a criptococose, capaz de causar uma grave infecção nos pulmões e sistema respiratório. A doença pode ser fatal e possui um tratamento duradouro.
A criptococose não é transmitida diretamente pelo pombo, mas sim por um fungo presente em suas fezes. A forma mais comum de infecção é quando as fezes secas são dissipadas no ar são inspiradas por alguém.
Além dessa doença, a bactéria da salmonela também pode ser transmitida pelas fezes dessas aves. A salmonela causa uma infecção grave que pode levar a quadros fatais.
Outro problema que pode acontecer por causa dos pombos são os e pele. Os piolhos que vivem no corpo desses animais podem causar problemas de pele grave, principalmente a dermatite.
Apesar de afetar mais quem tem contato direto com os pombos, os piolhos também podem ficar no ambiente, podendo chegar em pessoas que estão relativamente afastados dos ninhos.
Os pombos apresentam mais riscos para ambientes com muitas pessoas ou que possuem pessoas com a saúde debilitada. Por isso, hospitais, restaurantes, escolas e algumas fábricas precisam ter muito cuidado com o controle dessas aves.
Então como deve ser realizado o controle de pombos?
Os pombos não podem ser abatidos, porém, não podemos deixar que eles se proliferem, já que causam vários riscos à saúde. Então qual é a solução? Para realizar o controle de pombos é necessário contratar uma empresa especializada e com todas as licenças para realizar essa atividade.
O controle de pombos deve ser feito com muito cuidado e de acordo com todas as leis e normas que se aplicam a atividade. Por isso você precisa sempre garantir que estão sempre contando com um serviço de qualidade e feito com segurança e seriedade.
O controle dos pombos deve ser feito por etapas. Primeiro é realizado uma inspeção para determinar a situação da proliferação e a presença dos animais, tanto os adultos quanto os filhotes e ovos.
Após uma inspeção, é realizado o procedimento de captura e retirada dos animais, sempre com cuidado para evitar acidentes e maus-tratos. De acordo com a lei, os animais capturados devem ser soltos em outro ambiente, longe de onde eles foram capturados para que não retornem.
Por fim é realizado um procedimento de proteção do ambiente. São colocadas telas e outros sistemas de proteção física para que os pombos não retornem para o local. Nesse ponto é preciso ser fechados aberturas na laje, aberturas no telhado e qualquer lugar que as aves possam entrar.
Vale lembrar que para um controle eficiente é necessário que após o procedimento a limpeza do ambiente seja mantida pelos presentes nos locais.
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TEnho uma empresa e tenho varios problemas com isso. precisa de autorização pra retirar os pombos
Sei que procedi mal, pois comecei a alimentar alguns pombos que aparecem pela manhã e depois de comerem desaparecem. Como não moram na minha casa, preciso afugentá-los dentro da lei (claro que vou para de dar comida). Representam perigo pois não convivo com eles?
Elaine não precisa afugentalos pois não são criados aí e sempre que comerem vão embora ,eu tenho vários,tomo todo tipo de cuidado e nunca me causaram problemas , são uma grande terapia pra mim
Hoje quando fui no centro aqui na minha cidade percebi que em um prédio que nunca foi terminado possuindo vários pombos. Até aí tudo bem, o problema é que esss animais estão presentes em grandes cidades, diferente da que eu moro no interior do Ceará. Aqui a gente consome água da chuva coletadas no inverno e armazenadas em cisternas. Daí vem minha preocupação, se esses animais se multiplicarem e começarem a se espalhar pela cidade defecando nos telhados, Como fica nossa situação? Se eles mesmo possuindo dono podemos abrigar ele a criar apenas preso? Particularmente não gosto desses animais, quem gosta e cria eles como PET presos tudo bem. Mas a pessoa trazer esses bichos de outra cidades pro interior do Ceará onde não possui esses animais na região acho no mínimo falta de consideração com as outras pessoas.
Quebrar os ovos ė crime ?
Bom dia!!! Constatei que numa Praça situada na Freguesia de Jacarepaguá, Estrada de Jacarepaguá, de frente a Passarela, Rio de Janeiro tem vários pombos mortos, provavelmente foram envenenados. Como denunciar?
Aqui onde moro, Bady Bassitt /Sp, não há controle desses ratos voadores. O Ibama cria leis, porém não faz nada para proteger a saúde dos seres humanos. Esses ratos voadores causam doenças fatais. E ninguém faz nada com aqueles que alimentam esses bichos. Minhas vizinhas alimentam esses bichos, e eles dormem no meu telhado. Minha casa é super limpa , não deixo nada que atraia esses bichos. Não tenho dinheiro para por telas ou fazer qualquer coisa para tirar esses ratos voadores do meu telhado. Estou muito doente.Ja busquei ajuda junto ao Ibama endemias meio ambiente, prefeitura polícia ambiental, um joga para o outro. No meu entendimento quem deveria cuidar desses ratos , seria o Ibama, já que foram eles que criaram essa lei. A vida de um rato voador, que procura a cada 18 dias , tem mais valor do que a do ser humano?
Isso seria uma máfia da indústria farmacêutica?
Quando se cria leis, tem que haver um controle, coisa que o Ibama está muito longe de fazer.
É muito descaso com a saúde de quem paga impostos e salários de servidores públicos. Muito descaso.
Eu não coragem de matar esses bichos , mesmo sabendo o mal que eles causam.
Quem tem wue tomar providências é o Ibama e a prefeitura. Isso é questão de saúde publica
A que órgão eu posso fazer uma denúncia de maus tratos por parte da empresa?
Pombos são considerados silvestres? Aonde está escrito isto? Rolinhas, avoantes e afins, sim. Mas pombos?